Obras do Grupo Flamboyant receberam laudos falsos

Dois empreendimentos habitacionais do empresário Lourival Louza Júnior, do Grupo Flamboyant, receberam atestado de início de obras sem nenhum indício de construção. Na prática, o documento permite prazo indefinido para concluir os edifícios. O responsável pela vistoria foi Wilmar Batista Moraes, fiscal de postura da Prefeitura de Goiânia. Ele prestou depoimento à CEI das Pastinhas nesta sexta-feira (9) e relatou que, na época, as obras estavam em fase de vigas baldrames.
Jardim Goiás
Lote no Jardim Goiás está alugado para a Merzian. Foto: Marcello Dantas
Porém, o Jornal Opção acompanhou vistoria no último dia 5 de outubro que comprovou a desobediência à Lei Complementar 177, de 9 de janeiro de 2008, que cria o Código de Obras e Edificações do Município. Nela, está previsto prazo de dois anos para o início da construção a partir da expedição do alvará.

Os locais ficam na região do Parque Flamboyant, no Setor Jardim Goiás. Ambos deveriam estar com as obras em andamento ou concluídas. A Câmara de Vereadores de Goiânia notificou a Prefeitura de Goiânia e a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Habitação (Sepalnh) para o cancelamento da liberação. Com isso, evita-se o chamado caráter especulativo no setor imobiliário.

O Grupo Flamboyant tem quatro terrenos em situação de irregular, conforme a CEI. Em comum, é possível ver que os terrenos não tem nada construído. Um deles está alugado para a Merzian Construtora e Incorporadora e funciona como galpão para guardar material de construção da obra que fica ao lado há mais de dois anos.

A comissão investiga supostas fraudes na emissão de alvarás entre 2007 e 2010, período em que Iris Rezende (PMDB) era prefeito. Louza já foi convocado três vezes para prestar esclarecimentos. Também foi protocolado pedido de condução coercitiva para que ele comparecesse às oitivas, negado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e pela Justiça.

2,5 mil apartamentos irregulares

Até agora, foi constatado que 12 empreendimentos estão em desacordo com a legislação. Caso embargue os empreendimentos, o poder público irá impedir a construção de mais de 2,5 mil apartamentos irregulares.

A emissão de laudos irregulares burla o atual Plano Diretor de Goiânia porque o alvará de construção tem validade de dois anos. Com a fraude, as empresas conseguem a certidão e conquistam “eternamente” o direito de executar a obra, segundo o presidente da CEI, Elias Vaz (PSB). “Os empresários fizeram uma manobra para terem o direito de construir naqueles locais, se valendo da lei antiga”, destaca.

Para emissão da Certidão de Início de Obra, é preciso concluir toda a fase de fundação, que inclui a perfuração e concretagem até o chamado bloco de transição ou vigas baldrames. “Se nada disso foi feito em dois anos, ou seja, até 2012, os alvarás não têm validade”, explica o pessebista.

Jornal Opção

 
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