Rubens Jr. debate PEC no BNB em São Luís

O deputado federal e líder da bancada maranhense na câmara federal, Rubens Jr. (PCdoB), participou de reunião na manhã desta sexta-feira (05), na sede do Banco do Nordeste em São Luís, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 301/2016. A Proposta é de autoria do deputado João Henrique Caldas (PSB-AL) e tem por objetivo estabelecer a criação da Advocacia Pública de Estatais, salvaguardando assim garantias e prerrogativas para os advogados que atuam nas Estatais em todo o país.

Atualmente a PEC encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e aguarda parecer do deputado Rubens Jr. antes que seja colocada em votação na Comissão e, posteriormente, encaminhada a votação em plenário.

Deputado federal Rubes Júnior(PCdoB-MA) reuniu-se no BNB. Fotos: Gregory Pollon

Segundo o texto: "Os sucessivos escândalos que envolvem estatais mostram que há necessidade de melhorar a governança e os controles dessas entidades. A estruturação da advocacia pública é um passo importante nesse sentido, pois, ao mesmo tempo que defendem os interesses das estatais, os advogados também devem compor o sistema de controle interno, opinando nos atos antes deles serem perpetrados.".

Para o parlamentar a constitucionalização desta categoria é muito importante para que os mesmos tenham seus direitos assegurados, deixando o "limbo" constitucional em que se encontram. "O primeiro passo é passo é pela mobilização da categoria em todo o país. Essa união garante que a PEC ganhe força e os demais deputados possam dar a devida importância à pauta. Como advogado dou meu total apoio à categoria por saber o quanto é importante esse reconhecimento." Garantiu o deputado.

O texto da PEC na íntegra você pode conferir clicando aqui.

Gregory Pollon



 
Usamos cookies para acelerar a navegação em nossas páginas. Clique na caixa ao lado.