Bancada maranhense reuniu-se com Temer

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional irá se reunir, na manhã de terça-feira (11), com o presidente Michel Temer. Na pauta, o corte abrupto de R$ 224 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Maranhão.

A alegação do Governo Federal é que este valor refere-se à devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016 ao Estado e municípios. E por meio da portaria nº 565, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, determinou a medida.

No fim de abril, a bancada maranhense e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay. “A medida provisória congelaria o corte e permitiria o parcelamento de forma moderada”, explicou o deputado federal e coordenador da bancada, Rubens Junior (PCdoB).

Depois de reiteradas cobranças, Rubens Junior, no dia 28 de junho, encaminhou ao plenário da Câmara o Projeto de Lei (PL) 7935/2017, que determina o parcelamento Fundeb. “Encaminhamos o Projeto de Lei porque o Governo Federal não cumpriu com o compromisso firmado com a bancada do Maranhão no Congresso, que seria a edição de uma medida provisória”, detalhou Rubens Jr.

De acordo com o deputado, a medida do poder executivo causa uma quebradeira das prefeituras, atraso da remuneração dos professores e inviabiliza a educação em diversos municípios.

Os parlamentares maranhenses se encontraram nesta segunda-feira (10) para deliberar sobre novas medidas adotadas para reverter a ação do Governo Federal. Foto: Tony Maciel

Sobre a devolução de repasses realizados em dezembro de 2016, o coordenador da bancada maranhense na Câmara, Rubens Junior, destacou que a lei deverá ser cumprida, mas com pagamentos de forma diluída e moderada.

Tony Maciel

“Investigação não atrapalha a governabilidade”, defende Rubens Junior na CCJ

O deputado federal e membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, Rubens Junior (PCdoB-MA), reafirmou, nesta tarde (10), a posição do seu partido em autorizar que o presidente da República, Michel Temer, seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A investigação não atrapalha a governabilidade. O que atrapalha são os atos de corrupção. Estes sim maculam qualquer governabilidade”, declarou.

Pouco antes, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia por crime de corrupção passiva (SIP 1/17) contra Temer, havia apresentado seu parecer pela admissibilidade da investigação pelo STF. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Não é fantasiosa a acusação”, afirmou Zveiter. “É preciso que se faça a investigação. São várias as pessoas envolvidas e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos. Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios da prática delituosa.”

Para Sergio Zveiter, é importante que o presidente se defenda das denúncias, independente de se é ou não culpado delas. “Há indícios graves, e não é fantasiosa a denúncia”, reforçou.

Ele frisou que seu voto não foi porque há provas concretas contra o presidente, e explicou que nesse momento bastam os indícios. “Mas devemos decidir se há indícios suficientes para abrir o processo. As provas concretas são necessárias apenas no julgamento. Nesse momento, é necessário que a Câmara autorize, porque há a descrição dos fatos, o que torna inviável sua não autorização”, disse.

Com o final da apresentação do relatório do deputado Sergio Zveiter, que recomendou a autorização de abertura do processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, se inicia o tempo destinado por acordo entre os deputados à defesa do presidente.

O deputado Rubens Junior elencou pontos importantes para serem analisados após a apresentação da defesa de Temer. “Se não há materialidade, e se o presidente é inocente, só quem pode reconhecer isso é o STF. A Câmara não pode absorver o presidente. O que estamos fazendo aqui é apreciando o pedido de autorização para que ele seja julgado agora ou em 2019, quando acaba o mandato constitucional”, disse o parlamentar maranhense.

Ainda segundo Rubens, a defesa afirma que o presidente Temer não pediu, não recebeu, não agiu, ou não concedeu facilidades. “Mas ele não está sendo denunciado por isso, mas sim por ter nomeado um interlocutor que fez tudo isso. Ele nomeou o interlocutor, que pediu dinheiro, que recebeu dinheiro, que agiu, e que deu facilidade. E quem foi o facilitador? Rodrigo Rocha Loures. Correu no processo”.

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